Comissão pode votar proposta que torna o Fundeb permanente nesta terça-feira
A Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (18) para votar o parecer da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) à proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (PEC 15/15). Na última terça-feira, o Fórum Nacional de Governadores …
Mais de 9 mil agricultores familiares de três estados do Nordeste receberão o Garantia-Safra
A partir de fevereiro, os produtores de 13 municípios de Alagoas, da Paraíba e de Pernambuco terão disponível o benefício Garantia-Safra, ano 2018/2019. O benefício será pago para 9.769 unidades familiares para cobrir perdas com a seca. A Portaria 7, que determina o pagamento, foi publicada ontem, terça-feira (11), pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da …
Programa Mulheres Inovadoras está com inscrições abertas
O primeiro edital do Programa Mulheres Inovadoras está com inscrições abertas até o dia 16 de março. O objetivo é estimular startups lideradas por mulheres e aumentar a representatividade feminina no cenário empreendedor brasileiro. O programa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC), a …
Abertas as inscrições para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas
Estão abertas, desde segunda-feira (10), as inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) de 2020. As escolas deverão realizar a inscrição dos estudantes no site da Obmep até o dia 20 de março. A Obmep, criada em 2005, tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área …
Projeto cria o Programa Jovem Cidadão do Mundo para alunos da rede pública em Alagoas
O Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado de Alagoas, Luciano Barbosa encaminhou ao Poder Legislativo Estadual, projeto de lei, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão do Mundo, que visa ofertar Programas de Intercâmbio Internacional aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, define critério para seleção dos estudantes …
Governo de Alagoas irá fornecer merenda escolar mesmo no período de férias dos alunos
O Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Marcelo Victor (SD), no exercício do cargo de Governador do Estado, sancionou a lei n.º 8.241/2020, que autoriza o Governo do Estado de Alagoas a fornecer alimentação de qualidade aos alunos da Rede Pública Estadual de ensino durante o período de férias e recesso escolar. De acordo com …
Atraso no horário de shows e apresentações públicas poderá acarretar multa
Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário no início de shows e apresentações públicas, com a tolerância 60 minutos. De autoria deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a matéria impõe aos responsáveis pela organização de shows ou apresentações públicas remuneradas um pagamento de multa em caso do …
Cidades com mais de 30 mil habitantes terão que instalar câmeras de monitoramento
Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), que obriga o Poder Executivo a instalar ou fomentar a instalação de equipamentos de monitoramento por câmeras de vídeo nos municípios com população superior a 30 mil habitantes. Pela matéria, a União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e …
Renan Filho sanciona lei que proíbe corte de água e luz em dias específicos da semana
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.233/2020, que proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água, luz, gás, telefone fixo e internet, cortarem o fornecimento residencial de seus serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados. A matéria foi aprovada …
Publicada a nova Previdência Social dos Servidores Públicos de Alagoas. Veja o que muda
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei complementar 52/2019, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas – RPPS/AL para atender ao disposto na Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, estabelece o Índice de Atualização Monetária de Débitos Previdenciários, e dá outras …
