Projeto permite que vale-transporte seja usado para pagar táxi ou transporte por aplicativo
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite usar o vale-transporte também para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, taxis e moto taxis. A proposta altera a lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que “Institui o Vale Transporte …
Alagoas terá protocolos de funcionamento das atividades econômicas em até 15 dias
Os secretários estaduais do Gabinete Civil, Fábio Farias; da Fazenda, George Santoro; e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, publicaram no Diário Oficial do Estado de Alagoas, uma portaria conjunta, que dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para estabelecerem protocolos de funcionamento dos setores econômicos após o período de isolamento social. Pelo …
Governo encaminha projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias à Assembleia Legislativa
O governador do Estado, Renan Filho (MDB) encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (SD), projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prescreve a Constituição de Alagoas, compreenderá as metas e prioridades da Administração …
Projeto de lei prevê multa para quem realizar festa durante pandemia
Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do covid-19 (coronavírus). Os valores arrecadados pelas multas administrativas em decorrência de desobediência desta lei deverão ser destinados aos equipamentos de saúde com …
Covid-19: leitos de hospitais privados poderão ser usados compulsoriamente pelo SUS
O novo coronavírus explicitou a enorme desigualdade da capacidade instalada dos serviços de saúde no Brasil. Cerca de ¾ da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde – SUS, ao tempo em que a rede pública dispõe de menos da metade dos leitos de UTI. Por outro lado, 47 milhões de pessoas têm …
Deputados aprovam projeto que fixa os subsídios dos integrantes da Perícia Oficial em Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 7, projeto de lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que fixa os subsídios dos integrantes da carreira da Pericia Oficial do Estado de Alagoas (PO/A). A proposta aprovada por unanimidade e estava na Casa e foi enviada pelo Governo do Estado no final do ano …
Deputados vão analisar projeto que prorroga auxílio emergencial de R$ 600 por um ano
Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, apresentado por 51 dos 53 deputados do PT, que tem como objetivo aumentar o período de duração do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para a população contemplada na Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, de três meses para 12 meses. Como foi aprovado, …
Zagallo é escolhido para o Hall da Fama do Comitê Olímpico do Brasil 2020
Mário Jorge Lobo Zagallo merece todas as homenagens possíveis. Após indicação da CBF, a lenda da Seleção Brasileira foi escolhida para integrar o Hall da Fama do Comitê Olímpico do Brasil (COB) 2020. O tetracampeão mundial com a Amarelinha se junta a outras nove personalidades desportivas que recebem esta ação de reconhecimento por contribuírem de …
Sanciona lei que cria o Serviço Voluntário de Plantão para delegados de polícia em Alagoas
O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.257/2020, que cria no âmbito da Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC/AL), o Serviço Voluntário de Plantão (SVP), atividade específica de natureza indenizatória destinada aos Delegados de Polícia Civil em exercício de plantão, nas delegacias plantonistas da capital e do interior. Terão direito …
Deputados aprovam punição para quem divulgar fake news sobre coronavírus em Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, esta semana, um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que estabelece penalidades para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas/”fake news” sobre epidemias, endemias e pandemias (como é o caso do novo coronavírus) no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria, aprovada por maioria de …
