Visão da Cidadania

Proposta corrige discrepância salarial na PM e no Corpo de Bombeiros de Alagoas
A Assembleia Legislativa aprovou uma indicação de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que pede ao governador do estado, Renan Filho, corrigir a discrepância salarial existente entres os postos e graduações referentes aos cargos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. “Desde a Lei nº 6.456/2004, que fixou o sistema de remuneratório …

Veja como votaram os deputados alagoanos na decisão que manteve Daniel Silveira preso
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira, 19, manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em …

Projeto prevê até 4 anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê de dois a quatro anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19. A punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina. A proposta altera a Lei …

Projeto de lei prevê o parcelamento das multas de trânsito em até 12 vezes
Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que estabelece o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito. Pela proposta as multas aplicadas a veículos automotores, impostas por quaisquer dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podem ser pagas em até doze parcelas mensais …

Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600
O fim do auxílio emergencial terminou no dia 31 de dezembro de 2020; porém os efeitos na saúde pública e na economia vão continuar. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prorroga até 30 de abril deste ano, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês De acordo com …

Sancionada lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela em todo o Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000,00 e a famílias residentes em áreas rurais com …

Deputados aprovam suspensão de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que suspende o pagamento das parcelas devidas pelas entidades desportivas profissionais de futebol que aderiram ao Profut, enquanto perdurar situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). A suspensão do pagamento aplica-se somente ao pagamento …

Projeto anula decisão da Aneel que torna conta de luz mais cara em dezembro
Em reunião extraordinária realizada no dia 30 de novembro de 2020, a Aneel decidiu que será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência, a partir de 1° de dezembro de 2020, revogando decisão tomada em 26 maio, que determinava que não haveria cobrança extra na …

Projeto institui Unidades Regionais de Saneamento Básico em 89 municípios alagoanos
Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de origem governamental, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas, e dá outras providências. A proposta visa regulamentação para promoção da viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 89 municípios estaduais, …

Projeto obriga exame toxicológico para vereadores, deputados e senadores
Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que torna obrigatória, para todos os detentores de cargo público eletivo, o âmbito das Casas Legislativas, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem as suas funções e, também, como requisito para a permanência no exercício do cargo. Em caso de resultado positivo, é direito …