Visão da Cidadania

A Assembleia Legislativa aprovou uma indicação de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que pede ao governador do estado, Renan Filho, corrigir a discrepância salarial existente entres os postos e graduações referentes aos cargos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. “Desde a Lei nº 6.456/2004, que fixou o sistema de remuneratório …

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira, 19, manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em …

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê de dois a quatro anos de prisão para quem furar fila da vacina contra Covid-19. A punição também valerá para agente público que deixar de comunicar irregularidades na ordem de aplicação da vacina. A proposta altera a Lei …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que estabelece o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito. Pela proposta as multas aplicadas a veículos automotores, impostas por quaisquer dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podem ser pagas em até doze parcelas mensais …

O fim do auxílio emergencial terminou no dia 31 de dezembro de 2020; porém os efeitos na saúde pública e na economia vão continuar. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prorroga até 30 de abril deste ano, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês De acordo com …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000,00 e a famílias residentes em áreas rurais com …

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que suspende o pagamento das parcelas devidas pelas entidades desportivas profissionais de futebol que aderiram ao Profut, enquanto perdurar situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). A suspensão do pagamento aplica-se somente ao pagamento …

Em reunião extraordinária realizada no dia 30 de novembro de 2020, a Aneel decidiu que será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência, a partir de 1° de dezembro de 2020, revogando decisão tomada em 26 maio, que determinava que não haveria cobrança extra na …

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de origem governamental, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas, e dá outras providências. A proposta visa regulamentação para promoção da viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 89 municípios estaduais, …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que torna obrigatória, para todos os detentores de cargo público eletivo, o âmbito das Casas Legislativas, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem as suas funções e, também, como requisito para a permanência no exercício do cargo. Em caso de resultado positivo, é direito …