Brasil


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A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que publicou a Instrução Normativa 67, que estabelece os requisitos para que os estados e o Distrito Federal concedam o Selo, aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Segundo …

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A cerveja fabricada no Brasil agora tem novos padrões de qualidade e identidade, com a Instrução Normativa Nº 65, publicada  no Diário Oficial da União. A norma traz as classificações e as denominações do produto, determina os ingredientes permitidos e proibidos e estabelece padrões de rotulagem para a cerveja. A Instrução Normativa (IN) também permite a …

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá um canal, a partir da próxima segunda-feira (11), para participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 que tenham se sentido prejudicados por problemas logísticos durante a aplicação das provas. Por meio desse canal, o Inep receberá relatos do ocorrido e solicitações …

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O Governo Federal transferiu do Rio de Janeiro (RJ) para Brasília (DF) o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) e a estrutura do Coordenador Operacional que trabalham nas ações de monitoramento e retirada de óleo nas praias do Nordeste. Em Brasília, as estruturas passam a funcionar no Centro de Operações Conjuntas na sede do Ministério da …

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