Projeto prorroga até abril pagamento do auxílio emergencial, no valor de R$ 600

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Sancionada lei que institui o Programa Casa Verde e Amarela em todo o Brasil

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Deputados aprovam suspensão de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia

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O fim do auxílio emergencial terminou no dia 31 de dezembro de 2020; porém os efeitos na saúde pública e na economia vão continuar. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prorroga até 30 de abril deste ano, o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês De acordo com …

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou esta semana, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000,00 e a famílias residentes em áreas rurais com …

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que suspende o pagamento das parcelas devidas pelas entidades desportivas profissionais de futebol que aderiram ao Profut, enquanto perdurar situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). A suspensão do pagamento aplica-se somente ao pagamento …

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Em reunião extraordinária realizada no dia 30 de novembro de 2020, a Aneel decidiu que será cobrada a bandeira vermelha patamar 2, cujo valor é o maior no sistema de bandeiras da agência, a partir de 1° de dezembro de 2020, revogando decisão tomada em 26 maio, que determinava que não haveria cobrança extra na …

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Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de origem governamental, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas, e dá outras providências. A proposta visa regulamentação para promoção da viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 89 municípios estaduais, …

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Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que torna obrigatória, para todos os detentores de cargo público eletivo, o âmbito das Casas Legislativas, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem as suas funções e, também, como requisito para a permanência no exercício do cargo. Em caso de resultado positivo, é direito …

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A Câmara dos Deputados começa a analisar um projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que permite que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” possa financiar imóvel usado com mais de 180 dias de “habite-se” ou documento equivalente, cuja área útil não exceda a 65 m² e seu valor máximo de venda …

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Denúncias de maus-tratos contra animais são cada vez mais comuns nas redes sociais e, em razão disso, pessoas e organizações ligadas à causa animal tem solicitado punições duras contra estes agressores. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que obrigar o agressor a reparar o …

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A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias, um projeto de lei, de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que dispõe sobre penalidades aplicáveis àquele que se recusar à vacinação contra o vírus Covid-19 (coronavírus). Estas penalidades seriam as mesmas aplicadas para quem deixa de votar nas eleições. De acordo com o projeto, veja …

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Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas (Siscal), e dá outras providências. A matéria foi lida no plenário e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Siscal tem por finalidade a …

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