Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), que obriga o Poder Executivo a instalar ou fomentar a instalação de equipamentos de monitoramento por câmeras de vídeo nos municípios com população superior a 30 mil habitantes. Pela matéria, a União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas, financeiras e operacionais necessárias à implementação dos equipamentos de monitoramento.
O projeto ainda cria o Sistema Nacional Integrado de Monitoramento por Câmeras que concentrará as informações obtidas pelas diversas câmeras de monitoramento do país e atuará em estreita observância dos valores e princípios fundamentais consagrados pela Constituição Federal. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor do projeto, a criminalidade violenta é um mal que assola o país. “Ano após anos, acompanhamos a elevação das taxas de delitos diversos. Contudo, em 2019, vemos a diminuição desses índices, em vários Estados da União. Entre as diversas razões que podemos atribuir à melhora no número de infrações estão a utilização de alta tecnologia, aliada a treinamento e capacitação dos agentes, a maturidade institucional em lidar com essas ferramentas e a postura firme das autoridades constituídas”, disse.
Ainda segundo o deputado, “para contribuir com esse quadro de aparente retomada de controle sobre criminalidade pelas instituições, propomos este projeto de lei que visa a instalação de câmeras de monitoramento nos municípios com mais de 30.000 habitantes e a centralização do conhecimento gerado por esses equipamentos em um Sistema Nacional Integrado de Monitoramento, que será regulamentado pelo Poder Executivo federal”, destacou Lourival Gomes.
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