A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vota, em caráter conclusivo, na próxima quarta-feira, 27, o projeto de lei nº 5.167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção (ES), que proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo no país. Se aprovada, a proposição irá alterar o artigo …

O Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 93.601/2023, que institui Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, e dá outras providências. Pela norma, caberá assessorar o Estado de Alagoas na negociação com a Braskem buscando a justa e urgente reparação dos …

Durante a sessão desta terça-feira, 19, o deputado Delegado Leonam (União Brasil) informou que recebeu a denúncia de que na cidade de São Miguel dos Milagres ninguém está sendo beneficiado com a tarifa social. “Essa tarifa é um direito do cidadão e um dever da empresa Verde Alagoas, concessionária de água na região Norte do …

Já tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, oriundo do Governo do Estado, o projeto de lei nº 510/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024. De acordo com a proposição enviada pelo governador Paulo Dantas (MDB), A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade …

O Senado aprovou o projeto de lei (10/2020) que torna herói da pátria o Padre Cícero, religioso que nasceu no Crato, Ceará, em 1844, e já era considerado um santo por muitos católicos. Milhares de romeiros de todos os estados se deslocam ao Ceará todos os anos nas datas comemorativas, como a de seu nascimento e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.666/23 que Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) para pessoas com idade entre 15 e 29 anos e define seus princípios, objetivos e ações. O poder público atuará de forma coordenada, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou  a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. A contribuição assistencial não se confunde …

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 5, a lei nº 8.953/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que obriga a instalação de placas ou afixação de adesivos visíveis nos hospitais da rede privada do Estado de Alagoas, informando sobre a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, a fim …

Agora é oficial. O presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, publicou no Diário Oficial da União, nesta semana, a portaria n° 870 de 30 de agosto de 2023, que divulga, de forma oficial, a população existente no Brasil por estados e municípios. O Brasil passa a ter oficialmente uma …

Um dos campeões mundiais em concentração de renda, o Brasil convive com um histórico e vergonhoso cenário de desigualdades, refletido nos altos índices de pobreza, miséria e fome, entre outras tragédias sociais. Um relatório produzido pela Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD), baseado em indicadores de várias instituições públicas, revela que: “Os 0,01% mais …

O governador do Estado, Paulo Dantas (MDB) enviou para a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que prevê a antecipação da segunda parcela do reajuste aos servidores estaduais para este ano. Anteriormente a proposta aprovada era de 3% a partir de 1º de setembro de 2023, tendo como base os valores pagos …

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1739/22, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposição tramita em caráter conclusivo e será …