Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, ambas com garantia da União, e dá outras providências. A …

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Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que permite o parcelamento do décimo terceiro salário, em até 12 prestações, mediante acordo entre as partes. A proposta altera a lei que institui a Gratificação de Natal para os trabalhadores (Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962). …

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Em todo o mundo, programas de transferência de renda têm sido reconhecidos como estratégias eficientes para mitigação da condição de pobreza, pois atingem objetivos de curto prazo, como o alívio imediato dos efeitos da pobreza, e outros de longo prazo, como a construção de capital humano para participação efetiva no desenvolvimento social. Atualmente, o Programa …

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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, o projeto de lei, de origem governamental, que tem como objetivo ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, para a constituição do Consórcio Interestadual, na intenção de promover …

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A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 29, no plenário da Casa, uma sessão solene alusiva ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira (FAB), que ocorre anualmente no dia 23 de outubro. A data relembra o primeiro voo realizado pelo brasileiro Alberto Santos Dumont, patrono da Força Aérea Brasileira, que decolou com um aparelho …

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei n.º 13.892/19, que institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro. A Sukyo Mahikari foi fundada no Japão, em 1959, com o objetivo de contribuir para uma civilização mais pacífica e harmoniosa, baseada nas ideias de que “a origem do …

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Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública e dá outras providências. Pela proposta, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), este fornecimento de merenda se …

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Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado de Alagoas e dá outras providências. Entende-se como esporte eletrônico (E-Sport), as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no …

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O Governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, um projeto de lei que altera a redação do art. 3º da Lei Estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, que institui o Programa Criança Alagoana (Cria), e dá outras providências. A matéria que será analisada pelos deputados, dispõe sobre a implementação de um novo …

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Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2020, no valor total bruto de R$ 12.934.862.693,00. A matéria, após ser lida no plenário, foi encaminhada a comissão de Orçamento da Casa. …

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