O Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 93.601/2023, que institui Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem, e dá outras providências. Pela norma, caberá assessorar o Estado de Alagoas na negociação com a Braskem buscando a justa e urgente reparação dos prejuízos materiais e morais causados ao Estado, municípios da Região Metropolitana de Maceió e para as pessoas vitimadas pela tragédia socioambiental cometida pela empresa.
O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, inclusive do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Defensoria Pública Federal para participar de suas reuniões.
O Grupo de Trabalho será composto pelo:
I – Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas;
II – Senador José Renan Vasconcelos Calheiros;
III – Vitor Hugo Pereira da Silva, representando a Secretaria de Estado de Governo;
IV – Felipe de Carvalho Cordeiro, representando o Gabinete Civil;
V – Samya Suruagy do Amaral Barros Pacheco, representando a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas;
VI – Renata dos Santos, representando a Secretaria de Estado da Fazenda;
VII – Olavo Calheiros Novais Neto, representando os municípios da Região Metropolitana de Maceió;
VIII – Maurício Sarmento da Silva e Alexandre de Moraes Sampaio, representando as vítimas do Caso Braskem; e
IX – Ricardo Antunes Melro, representando a Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Este grupo de trabalho foi criado após o senador Renan Calheiro (MDB) ter apresentado no Senado, requerimento para a criação da CPI da Braskem com objetivo de investigar a responsabilidade jurídica socioambiental da mineradora em decorrência “do maior acidente ambiental urbano já constatado no país”. Em razão da exploração do sal-gema pela Brasken, vários bairros da cidade de Maceió sofreram afundamento de solo, prejudicando mais de 200 mil pessoas. O requerimento contou com o apoio de 45 senadores, acima das 27 assinaturas necessárias para sua criação.
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