Confira as novas datas do calendário eleitoral para as eleições municipais de 2020
As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira, 2, a proposta que adia as eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. …
Senado aprova projeto que institui o dia 18 de junho como Dia Nacional do Orgulho Autista
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. No entanto, com o objetivo de algo que marque a nacionalidade deste dia como o autista brasileiro, o Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), …
Veja o que cada partido irá receber do Fundo de Financiamento de Campanha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada com a divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. Dois partidos comunicaram à Justiça Eleitoral a sua decisão de abrir mão dos recursos do FEFC para financiar as campanhas políticas de seus …
PEC que autoriza transferência de recursos aos municípios é aprovada na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade e em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 80/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS) e outros, que acrescenta o artigo 177-A à Constituição estadual, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. …
Assembleia aprova projeto que concede a Comenda Tavares Bastos ao alagoano Zagallo
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em 1º turno e por unanimidade, um Projeto de Resolução, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede a Comenda Tavares Bastos, a mais alta honraria da Casa, ao desportista e alagoano, Mário Jorge Lobo Zagallo. Nascido em Maceió, Zagallo passou por pela seleção brasileira e por vários …
Projeto de lei suspende pagamento de parcelas para o Minha Casa Minha Vida
Com a proliferação da pandemia da Covid-19, a exemplo do sistema de saúde, todos os segmentos da sociedade foram duramente afetados. No aspecto econômico, os efeitos tem sido de proporções inimagináveis, com reflexos diretos sobre o emprego e a renda das pessoas, principalmente das camadas mais carentes da sociedade. Neste sentido, tramita na Câmara dos …
Projeto permite que vale-transporte seja usado para pagar táxi ou transporte por aplicativo
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite usar o vale-transporte também para pagamento dos empregados em despesas de deslocamento de transporte por aplicativo, taxis e moto taxis. A proposta altera a lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 que “Institui o Vale Transporte …
Alagoas terá protocolos de funcionamento das atividades econômicas em até 15 dias
Os secretários estaduais do Gabinete Civil, Fábio Farias; da Fazenda, George Santoro; e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, publicaram no Diário Oficial do Estado de Alagoas, uma portaria conjunta, que dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para estabelecerem protocolos de funcionamento dos setores econômicos após o período de isolamento social. Pelo …
Governo encaminha projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias à Assembleia Legislativa
O governador do Estado, Renan Filho (MDB) encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor (SD), projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prescreve a Constituição de Alagoas, compreenderá as metas e prioridades da Administração …
Projeto de lei prevê multa para quem realizar festa durante pandemia
Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do covid-19 (coronavírus). Os valores arrecadados pelas multas administrativas em decorrência de desobediência desta lei deverão ser destinados aos equipamentos de saúde com …
