Projeto de lei obriga agressor a custear tratamento de animal maltratado
Denúncias de maus-tratos contra animais são cada vez mais comuns nas redes sociais e, em razão disso, pessoas e organizações ligadas à causa animal tem solicitado punições duras contra estes agressores. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que obrigar o agressor a reparar o …
Projeto de lei prevê punição a quem se recusar a tomar vacina contra Covid-19
A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias, um projeto de lei, de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que dispõe sobre penalidades aplicáveis àquele que se recusar à vacinação contra o vírus Covid-19 (coronavírus). Estas penalidades seriam as mesmas aplicadas para quem deixa de votar nas eleições. De acordo com o projeto, veja …
Projeto de lei institui o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas
Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria governamental, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de Alagoas (Siscal), e dá outras providências. A matéria foi lida no plenário e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Siscal tem por finalidade a …
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. De acordo com a decisão, para o exercício do direito ao voto, …
Veja as principais mudanças no Código de Trânsito. Lei entrará em vigor em 180 dias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. Quanto à pontuação na carteira, a lei …
Atropelar cães e gatos pode acarretar em pena de detenção de seis meses a dois anos
Atualmente, no Brasil, não há qualquer norma que discipline o atropelamento de cães e gatos, sejam elas preventivas ou repressivas. Neste sentido, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), apresentou um projeto de lei, que pune quem atropelar estes animais. A proposta altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), …
How to Succeed in a Case Study Interview
Content Book information Mvc developer Interview Questions Hire React.js developers from job posting sites Middle React Developer Lead Software Developer C# ASP.Net SQL Applications we develop with React.js The relationship between the two is that a class defines the states and properties that are common to a range of objects. Class defines attributes and methods …
Alagoas terá Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no seu calendário oficial
Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire, que institui a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no calendário oficial do Estado de Alagoas a ser comemorada anualmente no início da segunda quinzena do mês de setembro. Pela proposta, são objetivos da semana: difundir o usa da bicicleta, …
Entra em vigor a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.069/20, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A lei conterá, no mínimo, as seguintes informações sobre as pessoas condenadas por esse crime: características físicas e dados de identificação datiloscópica; identificação do perfil genético; fotos; e local de moradia e …
Projeto institui o Renda Básica da Cidadania em substituição ao auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados começa a analisar projeto de lei que institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial. O benefício financeiro da Renda Básica da Cidadania terá o valor de R$ 300,00 e será pago a todo brasileiro maior de 18 anos cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou …
