Com a proliferação da pandemia da Covid-19, a exemplo do sistema de saúde, todos os segmentos da sociedade foram duramente afetados. No aspecto econômico, os efeitos tem sido de proporções inimagináveis, com reflexos diretos sobre o emprego e a renda das pessoas, principalmente das camadas mais carentes da sociedade.
Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que em razão da situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), suspende temporariamente a exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
O projeto observa as seguintes condições:
I– para os beneficiários do PMCMV-FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e do PMCMV-FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), a suspensão da exigência de pagamento incidirá sobres as parcelas dos meses de maio, junho e julho de 2.020;
II– para os beneficiários PMCMV- PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), o vencimento da parcela anual do presente exercício será transferida para o mês de dezembro de 2.020.
“No momento, a preocupação prioritária é garantir as condições mínimas de sobrevivência das pessoas e neste sentido espero contar com o apoio de nossos pares para a aprovação, em caráter de urgência, do projeto de lei que ora apresentamos”, justifica Baleia Rossi.
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