Foi reapresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei, de autoria deputado Ricardo Teobaldo (Pode-PE), que dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco. A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas …

O Ministério da Educação instituiu, via portaria, a 12ª Edição do Prêmio Professores do Brasil, com o objetivo de reconhecer o trabalho dos professores das redes públicas, instituições educacionais comunitárias, filantrópicas e confessionais, conveniadas aos sistemas públicos de ensino que, no exercício da atividade docente, contribuam de forma relevante para a qualidade da educação básica …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que dispõe sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os trabalhadores das companhias de energia do Piauí (Cepisa), Amazonas (Amazonas Energia), Rondônia (Ceron), Acre (Eletroacre), Roraima (Boa …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, regime de urgência para o projeto de lei, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação com ou sem ideação suicida. Nos casos que envolverem criança ou adolescente, o conselho …

Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), que obriga a execução do Hino do Estado de Alagoas, semanalmente e nos eventos cívicos escolares, em todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e de ensino médio de Alagoas. De acordo com a proposição, a data e o …

O deputado Marcelo Beltrão (MDB), apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa solicitando ao governador de Alagoas, Renan Filho, a realização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL), estudos e a adoção de providências para construção de dispositivos de segurança capazes de eliminar os pontos ou segmentos críticos causadores de acidentes nas …

O deputado Cabo Bebeto (PSL), apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a criação e implantação de delegacias especializadas de defesa dos direitos da mulher, nos municípios alagoanos com mais de sessenta mil habitantes e dá outras providências. Essas delegacias, de acordo com o projeto, têm como finalidade o atendimento às mulheres …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que autoriza a posse e o porte exclusivo para mulheres, acima de 18 anos, de spray de pimenta e armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) em todo o território nacional, para utilização como arma não letal, destinada à …

A deputada Ângela Garrote (PP) apresentou indicação na Assembleia Legislativa de Alagoas que solicita do governador do Estado que implante a retomada da construção do Instituto Médico Legal (IML) da cidade de Palmeira dos Índios. “A obra está parada há mais de 12 anos, causando prejuízo ao erário estadual, bem como transtornos aos moradores palmeirenses …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que estabelece desconto sobre a tarifa de água, quando houver interrupção de seu fornecimento. Atualmente, como a base para a cobrança é a estimativa de consumo (e não o consumo efetivo), as concessionárias entendem que eventual interrupção no fornecimento, por …