Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2021, no valor total bruto de R$ 12.683.133.974,00, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 11.244.963.570,00; e esfera da seguridade social: R$ 1.438.170.404,00 . A …

Em um momento histórico marcado pela conectividade em rede, garantir o acesso das famílias de baixa renda à internet e aos meios de comunicação digital é um complemento importante aos programas sociais que buscam garantir-lhes uma renda mínima. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos …

Agora é lei. O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor promulgou nesta quinta-feira, 10, a Lei nº 8.311/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A lei proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de …

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, a Resolução nº 793/20, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente até o mês de dezembro. A Campanha Educativa de Trânsito deste ano terá como mensagem “PERCEBA …

A Assembleia Legislativa de Alagoas decidiu rejeitar, nesta terça-feira, 8, o veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui no âmbito do Estado de Alagoas, o Programa Pescador Legal e dá outras providencias. Com isso, pescadores artesanais e as marisqueiras da cidade de Penedo, sem renda, em virtude …

O Brasil tem hoje, 33 partidos políticos registrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que estão aptos a disputarem uma eleição. Destes, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) são os que possuem os registros mais antigos e o Unidade Popular (UP) é o mais novo. As legendas têm até dia …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO) determinando que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuita ao condutor com mais de 65 anos de idade. A proposta altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 (Institui o …

O Brasil e o mundo têm apresentado uma série de avanços no que se refere à proteção dos animais na última década. Neste sentido, começa a tramitar na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de …

O Brasil aprovou quatro estudos para vacinas contra Covid-19. Os testes estão sendo conduzidos em voluntários, principalmente em profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus. Os ensaios clínicos em seres humanos avaliam a segurança e eficácia do medicamento e são divididos em três fases. Na fase I, participam pequenos grupos de indivíduos. Na …

Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais em sorteios, bingos, rifas e afins, especialmente aves, cães, gatos, coelhos e peixes. Essas práticas vão totalmente à contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, …