Em um momento histórico marcado pela conectividade em rede, garantir o acesso das famílias de baixa renda à internet e aos meios de comunicação digital é um complemento importante aos programas sociais que buscam garantir-lhes uma renda mínima.
Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), projeto de lei que institui o Programa de Direito à Internet para as Famílias de Baixa Renda. O programa corresponde à disponibilização mensal de R$ 10,00 em créditos de telefonia celular ao membro de referência da família, preferencialmente a mulher.
Os beneficiários do programa devem estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e identificados como integrantes de famílias de baixa renda. Compete ao Ministério da Cidadania avaliar, anualmente, a necessidade de revisão deste valor de R$ 10,00.
“A inclusão digital das famílias mais carentes abre a possibilidade para que os adultos possam buscar, por meio de aplicativos e outras formas de comunicação virtual, meios para gerar trabalho e renda. Do mesmo modo, os jovens poderão ter acesso a conteúdos escolares”, disse Pompeo de Mattos.
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