Visão da Cidadania
Sancionada lei que considera atividade religiosa como essencial em estado de calamidade
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.416/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera, em Alagoas, a atividade religiosa como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade. Considera-se atividade essencial para fins desta lei a atividade que, se …
Lei promove exames oftalmológicos em crianças da rede pública de ensino em AL
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.418, de 19 de maio de 2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar na Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas. De acordo com a lei, as escolas públicas …
Vereadora protocola projeto que institui educação empreendedora em escolas de Maceió
Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Maceió (CMM) o projeto de lei de autoria da vereadora Olívia Tenório que institui a educação empreendedora como parte da grade curricular nas escolas municipais de Maceió. A iniciativa, batizado de Projeto Municipal de Educação Empreendedora, irá contemplar alunos da rede pública municipal de ensino e …
Projeto de lei cria o Cartão Digital de Vacinação do Estado de Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação do Estado de Alagoas, sob a responsabilidade da secretaria estadual de Saúde. Os dados referentes à vacinação, conjuntamente com os procedimentos utilizados atualmente, deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados com acesso …
Deputado propõe a criação da delegacia especializada na proteção do idoso em Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas deve analisar na próxima semana, uma indicação do deputado Francisco Tenório (PMN) que pede ao governador do Estado, Renan Filho (MDB) e ao secretário estadual de infraestrutura, Maurício Quintella para que empreendam esforços no sentido de promover a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção do idoso. Para …
IPVA atrasado: Governo de Alagoas reduz em 10% o valor do imposto e tira 100% da multa e juros
O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho encaminhou ao Poder Legislativo estadual, dois projetos de lei que beneficiam proprietários de veículos. O primeiro trata da remissão de débito de IPVA e da dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo automotor para quem atrasou este pagamento em 2020. O segundo dispensa o pagamento …
Deputados aprovam proposta que reconhece vaquejada como atividade desportiva
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do Efraim Filho (DEM-PB), que dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal. Pela proposição, entende-se por vaquejada o evento público de competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade …
Deputado quer acabar com a lei da meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados começa a analisar um projeto de lei, que acaba com a meia-entrada para os estudantes e para os outros grupos que possuem este benefício. A proposta é de autoria do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) e tramita em caráter conclusivo. Ela será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Cultura; …
Lei facilita aquisição de armas de fogo por integrantes da segurança pública de Alagoas
Por 19 voto a um, o Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, nesta quinta-feira, 22, o veto governamental a um projeto de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que possibilita aos órgãos de segurança pública do Estado a alienarem aos seus integrantes, por venda direta, as armas de fogo pertencentes ao seu patrimônio. Isso, …
Projeto proíbe empresas públicas e privadas de demitirem funcionários durante a pandemia
Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que proíbe as empresas púbicas e privadas, em atuação no território nacional de realizarem atos de demissão e suspensão de contratos de seus funcionários até o fim do surto do coronavírus. De acordo com a proposição, o seu descumprimento gerará multa diária de 0,5% …
