Visão da Cidadania
Veja como votaram os deputados alagoanos na PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O limite das despesas com precatórios valerá até o fim …
Comissão aprova criação de auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Federal aprovou projeto de lei, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), que institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental (grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade), no valor de R$ …
Aprovado projeto que obriga instituições de ensino assegurar vagas de estágio para seus alunos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que obriga as instituições de ensino a assegurar, vagas de estágio obrigatório para os alunos no caso de esta exigência ser prevista no curso matriculado por aquele estudante. A proposta que altera a Lei nº 11.788, …
Vereadora propõe a criação de curso pré-vestibular gratuito para alunos de escolas públicas
Tramita na Câmara Municipal de Maceió, projeto de lei, de autoria da vereadora Olívia Tenório (MDB), que dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular gratuito com o objetivo de atender prioritariamente, os alunos oriundos das escolas públicas, de baixa renda e residentes na capital alagoana. “A ideia é criar mecanismo para preparação e aprovação …
Deputados começam a analisar projeto de lei que cria a Patrulha Pet no Estado de Alagoas
A impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os crimes contra animais de estimação. Uma das razões para tanta impunidade é a dificuldade de processamento de denúncias e a realização de investigações para elucidar casos de agressão a animais. Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto …
Escolas de Alagoas terão que comunicar aos pais as ausências dos filhos na sala de aula
O governador Renan Filho sancionou a lei nº 8.519/2021, que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública do estado de alagoas. o governador do Estado de Alagoas. Pela lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 8 …
Promulgada lei que proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o final deste ano
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e publicou no Diário Oficial da União, a lei nº 14.216/2021, que proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o final deste ano. A nova norma suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado …
Projeto de lei obriga empresas privadas a contratar transexuais e travestis em Alagoas
Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego ou estágio para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas privadas do Estado e dá outras providências. A matéria foi lida no plenário e encaminhada às comissões técnicas da …
Comissão de Defesa do Consumidor aprova prazo para a troca de itens comprados pela internet
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Herculano Passos (MDB-SP), que dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico (internet) em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão …
Projeto torna obrigatório o ensino da língua espanhola no currículo escolar brasileiro
A língua espanhola é uma das mais importantes da modernidade e a segunda mais falada no mundo, perdendo apenas para o mandarim. Por sua vez, o Brasil, por sua história, é o único país latino-americano a não ter o espanhol como língua materna. Neste sentido, tramita no Senado, projeto de lei de autoria do senador …
