Visão da Cidadania
Não caia no golpe! INSS não pede documentos por mensagem de texto; veja como se proteger
Golpistas estão se passando por servidores do INSS para obter dados pessoais dos segurados, usando como isca a Prova de Vida. As abordagens podem ocorrer por carta, e-mail, telefonema ou mensagem de celular (WhatsApp ou SMS). Não envie seus dados pessoais, fotos, documentos e não clique em links enviados por mensagem! Nos contatos, os golpistas …
Aluno de escola pública poderá ter o direito de ter pelo menos duas refeições diárias
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tramita o Senado, um projeto de lei que garante a alunos de escola pública o direito de ter pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária contemplada. A proposta altera a Lei nº 11.947, de …
Projeto de lei cria Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes
Tramita no Senado, projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que dispõe sobre a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes (PNCSCA), constituída de um conjunto de normas integradas de iniciativas públicas dedicadas ao cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes. A PNCSCA tem por objetivos a …
Aprovado novo critério de renda para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado altera a Lei orgânica da Assistência Social (LOAS). Pelo projeto, observados os demais critérios …
Projeto de lei obriga empresas a divulgarem o valor do salário em anúncios de empregos
Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que obriga as empresas privadas ou públicas quando ofertarem vagas de emprego, a mencionar a faixa salarial e os demais requisitos necessários para o preenchimento das mesmas. Pelo projeto, o descumprimento desta exigência acarretará em multa de cinco salários …
Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal
Tramita no Senado, um projeto de lei, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que permite o direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo. A proposição altera o artigo 1.597 do Código Civil para dispor sobre o consentimento presumido de implantação, pelo cônjuge ou companheiro …
Congresso derruba veto de Bolsonaro e confirma título de ‘heroína da Pátria’ a Nise da Silveira
Por 414 votos contra 39 entre os deputados, com duas abstenções; e 69 votos a zero na votação dos senadores, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e resgatou o projeto de lei que inscreve o nome da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A …
Eleições 2022: urnas eletrônicas terão vídeo gravado por intérprete de Libras
Desenvolver constantes melhorias no sistema eleitoral para assegurar que todo o eleitorado brasileiro possa exercer o direito de escolha de representantes de forma ágil e segura é uma das missões da Justiça Eleitoral. Com o intuito de promover a inclusão e facilitar a votação de pessoas com deficiência auditiva, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprimorou …
Governador sanciona leis que concedem títulos de utilidade pública ao CSA e ao CRB
O governador Paulo Dantas sancionou as leis nº 8.692/2022 e nº 8.693/2022, que dispõem respectivamente sobre a concessão do título de utilidade pública para o Centro Sportivo Alagoano (CSA), fundado em 7 de setembro de 1913; e para o Clube de Regatas Brasil (CRB), fundado no dia 20 de setembro de 1912. A lei que …
Projeto aumenta prazo de internação para até 12 anos de adolescentes que cometerem homicídio
Tramita no Senado, um projeto de lei, de autoria do senador por Sergipe, Alessandro Vieira (PSDB), estabelecendo que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de 12 anos, e especificar critérios de separação de internos por idade. A proposta altera a Lei nº …
