Em um momento histórico marcado pela conectividade em rede, garantir o acesso das famílias de baixa renda à internet e aos meios de comunicação digital é um complemento importante aos programas sociais que buscam garantir-lhes uma renda mínima. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Pompeo de Mattos …

Agora é lei. O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor promulgou nesta quinta-feira, 10, a Lei nº 8.311/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A lei proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de …

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, a Resolução nº 793/20, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente até o mês de dezembro. A Campanha Educativa de Trânsito deste ano terá como mensagem “PERCEBA …

A Assembleia Legislativa de Alagoas decidiu rejeitar, nesta terça-feira, 8, o veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que institui no âmbito do Estado de Alagoas, o Programa Pescador Legal e dá outras providencias. Com isso, pescadores artesanais e as marisqueiras da cidade de Penedo, sem renda, em virtude …

O Brasil tem hoje, 33 partidos políticos registrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que estão aptos a disputarem uma eleição. Destes, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) são os que possuem os registros mais antigos e o Unidade Popular (UP) é o mais novo. As legendas têm até dia …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO) determinando que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental seja gratuita ao condutor com mais de 65 anos de idade. A proposta altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 (Institui o …

O Brasil e o mundo têm apresentado uma série de avanços no que se refere à proteção dos animais na última década. Neste sentido, começa a tramitar na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de …

O Brasil aprovou quatro estudos para vacinas contra Covid-19. Os testes estão sendo conduzidos em voluntários, principalmente em profissionais que estão na linha de frente de combate ao coronavírus. Os ensaios clínicos em seres humanos avaliam a segurança e eficácia do medicamento e são divididos em três fases. Na fase I, participam pequenos grupos de indivíduos. Na …

Tornaram-se comuns em datas comemorativas, como Páscoa, Natal, aniversários e dia das crianças, a distribuição de animais em sorteios, bingos, rifas e afins, especialmente aves, cães, gatos, coelhos e peixes. Essas práticas vão totalmente à contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável. Neste sentido, tramita na Câmara dos Deputados, …

A pandemia de covid-19 já causou mais de seiscentas e cinquenta mil mortes no mundo, sendo responsável por mais de noventa mil óbitos no Brasil. Alguns laboratórios relatam ter chegado às fases finais de testes para as vacinas que estão desenvolvendo, de tal modo que há grande expectativa para que seus produtos estejam comercialmente disponíveis …

Dentre os efeitos mais devastadores que a pandemia oriunda da covid19 nos apresentou foi o desemprego. Famílias de todo o país estão perdendo sua fonte de sustento devido à estrutural queda de demanda dos mercados. Neste sentido tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que visa aumentar o benefício do seguro-desemprego em mais uma …

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que prorroga em caráter excepcional até o final do período da declaração do estado de calamidade pública em virtude da propagação do vírus covid-19, o fim da licença maternidade, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social, as servidoras públicas e as empregadas públicas de …