Herói ou heroína da pátria é um título dado a personalidades que tiveram papel fundamental na defesa ou na construção do país. O nome é registrado no Livro de Aço — que de fato é formado por páginas de aço — abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Criado em …

Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 6/2023, que torna facultativo o alistamento militar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Alistamento Militar, que atualmente prevê, para fins de seleção ou regularização, a apresentação de todos os brasileiros no ano em que completarem 18 anos de idade. …

O prazo para entrega das declarações do Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi iniciado na última quarta-feira (15/3), pela Receita Federal. As funcionalidades de entrega e transmissão, juntamente com as informações da declaração pré-preenchida, estão disponíveis no endereço Meu Imposto de Renda. O prazo de entrega encerra no dia 31 de maio. Estão legalmente obrigadas a …

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui, no âmbito estadual, o Observatório Estadual do Feminicídio, que tem por finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios praticados ou tentados contra mulheres, bem como promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam …

Tramita na Câmara dos Deputdos, o projeto de lei nº 211/23 que disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), com a finalidade de atendimento de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto, poderão ser atendidas …

No último dia 2 de março de 2023, o presidente Lula assinou a medida que recriou o Bolsa Família, o mais bem-sucedido programa de combate à fome e à miséria da história do país. Desta vez, o Bolsa Família vem cheio de novidades, para atender ainda mais pessoas e de maneira ainda melhor. Por isso, …

Consumidores já podem renegociar dívidas bancárias no Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. A campanha irá até o dia 31 de março. No mutirão, serão ofertados descontos e prazos diferenciados para pagamento das dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais dívidas em atraso com bancos e financeiras. Não estão na lista …

Tramita no Congresso Nacional, projeto de lei que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar a emissão de Permissão para Dirigir aos maiores de dezesseis anos de idade. Pela proposição, ao candidato aprovado será conferida a Permissão para Dirigir, válida por dois anos. Ainda de …

O Ministério das Mulheres planeja instalar uma Casa da Mulher Brasileira em cada capital do país nos próximos anos. É o que informou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. A casa é um local que oferece atendimento integral e humanizado a mulheres vítimas de violência, como apoio psicológico, atendimento social, defensoria pública e delegacia especializada. …

Quatro projetos de lei apresentados no início do ano legislativo pretendem inscrever o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O documento fica guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na praça dos Três Poderes, em Brasília. As propostas estão em análise na …

Pela primeira vez, as mulheres terão a possibilidade de ingressarem no Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). Ao todo são 1.080 vagas para 2024, sendo 96 para o sexo feminino, todas para unidades da Marinha no Rio de Janeiro. De acordo com a Marinha, o ingresso das mulheres como soldado fuzileiro naval reforça …

A Polícia Federal iniciou o recadastramento junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) das armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), em cumprimento ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, da Presidência da República. O recadastramento das armas deverá ser feito em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro, …