Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a folga anual para todos os servidores públicos estaduais do Estado de Alagoas, no dia de seu aniversário, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos, e dá outras providências. De acordo com a proposição, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), o servidor perderá este …

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”, primeira santa brasileira. “Essa proposição objetiva homenagear a vida de uma baiana, de uma brasileira, de uma santa que se dedicou a cuidar …

O Governo Federal promulgou a lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás dos Brasileiros, destinado a mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O pagamento do benefício previsto nesta lei será feito preferencialmente à mulher responsável …

O atual presidente da União dos Vereadores de Alagoas (Uveal) e vereador na cidade de Quebrangulo, Eduardo Tenório informou, nesta terça-feira, 16 que será candidato à reeleição da instituição na eleição que ocorre no próximo dia 13 de dezembro. “Estamos juntos com os outros colegas vereadores, colocando em prática uma pauta positiva, levando a Uveal …

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O limite das despesas com precatórios valerá até o fim …

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Federal aprovou projeto de lei, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI), que institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental (grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade), no valor de R$ …

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que obriga as instituições de ensino a assegurar, vagas de estágio obrigatório para os alunos no caso de esta exigência ser prevista no curso matriculado por aquele estudante. A proposta que altera a Lei nº 11.788, …

Tramita na Câmara Municipal de Maceió, projeto de lei, de autoria da vereadora Olívia Tenório (MDB), que dispõe sobre a criação de um curso pré-vestibular gratuito com o objetivo de atender prioritariamente, os alunos oriundos das escolas públicas, de baixa renda e residentes na capital alagoana. “A ideia é criar mecanismo para preparação e aprovação …

A impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os crimes contra animais de estimação. Uma das razões para tanta impunidade é a dificuldade de processamento de denúncias e a realização de investigações para elucidar casos de agressão a animais. Neste sentido, tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, um projeto …

O governador Renan Filho sancionou a lei nº 8.519/2021, que dispõe sobre a comunicação aos pais ou responsáveis acerca das ausências dos alunos nos ambientes e atividades escolares da rede pública do estado de alagoas. o governador do Estado de Alagoas. Pela lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 8 …