Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a folga anual para todos os servidores públicos estaduais do Estado de Alagoas, no dia de seu aniversário, sem prejuízos financeiros em seus vencimentos, e dá outras providências. De acordo com a proposição, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), o servidor perderá este direito se seu aniversário ocorrer em dia que não tiver expediente e quando estiver em férias ou em qualquer tipo de licença.
Somente poderá obter o direito este benefício, o servidor eu não possui em seus assentamentos funcionais quaisquer destas situações: advertência escrita nos últimos três anos; punição com suspensão nos últimos cinco anos; mais de três faltas sem justificativa no período de três anos; e entradas tardias e saídas antecipadas sem causas justificadas por 60 dias no período de 12 meses consecutivos.
De acordo com o autor do projeto de lei, a prática da folga no dia do aniversário do servidor público já se tornou um hábito em alguns setores do poder público. “A ideia visa oficializar o que já ocorre em muitos lugares, além de buscar um incentivo a todos os funcionários públicos que se empenham em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade a população alagoana”, disse Tarcizo Freire.
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