Projeto institui Unidades Regionais de Saneamento Básico em 89 municípios alagoanos


89 municípios alagoanos terão Unidades Regionais de Saneamento Básico (Foto: asbraco.org.br)

Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, projeto de lei, de origem governamental, que institui as Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Alagoas, e dá outras providências. A proposta visa regulamentação para promoção da viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário em 89 municípios estaduais, com exceção da Região Metropolitana de Maceió.

Pelo projeto, a prestação dos serviços públicos previstos neste projeto poderá ser organizada em blocos de municípios, admitida a sua delegação por meio de um ou mais contratos de concessão. Já os serviços públicos prestados em áreas rurais e urbanas poderão ser objeto de soluções específicas, não necessariamente alocadas a um mesmo prestador.

As Unidades Regionais de Saneamento Básico poderão adotar formato simplificado de governança dos serviços titularizados por seus integrantes, inclusive mediante a centralização, no Estado de Alagoas, do exercício de funções públicas e da responsabilidade pela gestão do (s) contrato (s) de concessão celebrado (s).

Suas estruturas poderão ser constituídas e regulamentadas por meio dos instrumentos de gestão associada interfederativa, assegurando-se a todos os titulares dela integrantes a representação e participação em órgão colegiado dotado, no mínimo, de funções consultivas e de fiscalização, ao qual deverão ser continuamente franqueado acesso a todas as informações referentes à prestação dos serviços públicos.

Veja abaixo os municípios beneficiados:

Unidade Regional de Saneamento – Bloco B
Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Coité do Noia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’água Grande, Olho D’água das Flores, Olho D’água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, São Sebastião, Senador Rui Palmeira e Traipu.

Unidade Regional de Saneamento – Bloco C
Anadia, Belém, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campestre, Campo Alegre, Capela, Chã Preta, Colônia de Leopoldina, Coruripe, Feliz Deserto, Flexeiras, Ibateguara, Jacuipe, Japaratinga, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Jundiá, Limoeiro de Anadia, Mar Vermelho, Maragogi, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, Roteiro, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Tanque D’arca, Taquarana, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.

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