Projeto de lei será encaminhado à ALE; companhia ficará responsável pela venda da água e dinheiro será revertido em investimentos
O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que transfere o Canal do Sertão para o patrimônio da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A decisão foi tomada nesta terça-feira (4), durante reunião de Dantas com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Gino César, e o superintendente da pasta, Jorge Briseno. Também estavam presentes os secretários de Estado de Governo, Vitor Pereira, e do Gabinete Civil, Roseane Vasconcelos.
Caso o projeto seja aprovado, a Casal passará a gerir o Canal, ficando responsável pela comercialização da água para as concessionárias que venceram os processos de licitação. Em contrapartida, a empresa fará o pagamento do uso da água para um fundo de manutenção, que tem por objetivo manter o funcionamento do canal.
“A Casal tem expertise para administrar o Canal do Sertão, que passará a compor o patrimônio da Companhia, e isso vai tornar nossa empresa mais forte”, afirmou Paulo Dantas. “Esse é um modelo muito exitoso do ponto de vista econômico, financeiro e ambiental. Com ele, evita-se o desperdício e o mau uso da água”.
A mudança no sistema de gestão também foi defendida pelo secretário de Governo, Vitor Pereira. “Os recursos advindos da venda da água irão retornar em forma de manutenção do canal, que é um patrimônio nosso muito importante. Dessa forma, estaremos garantindo que o equipamento cumpra o seu papel social que é fornecer água de qualidade para consumo humano e irrigação”, afirmou.
Apesar da transferência do patrimônio à Casal, o Canal do Sertão continuará sob a coordenação do comitê gestor, formado pelas secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), de Infraestrutura (Seinfra) e de Agricultura e Pecuária (Seagri). “O comitê gestor continuará responsável pelas políticas macro, a exemplo da definição de tarifas”, explicou o secretário do Meio Ambiente, Gino César.
As mudanças sobre a governança do canal, entre outros pontos, serão detalhadas no dia 21 de julho, em uma audiência pública na cidade de Delmiro Gouveia. A audiência será aberta ao público em geral, além de prefeitos, vereadores, diretores de órgãos e das empresas concessionárias.
“Será a nossa segunda audiência pública. Além de anunciar as novidades, faremos uma espécie de prestação de contas dos investimentos que fizemos com recursos próprios”, explica Gino. “Ano passado consertamos uma bomba que estava parada e compramos uma terceira, no valor de R$ 6 milhões”, completou.
Quinta Etapa
O Canal Adutor do Sertão está com quatro etapas concluídas. São 123 quilômetros de extensão do rio Moxotó, em Delmiro Gouveia – onde a água é captada –, até o município de Senador Rui Palmeira. A quinta etapa levará água até Olho D’água das Flores, totalizando 150 quilômetros. “A boa notícia é que o presidente Lula já anunciou que vai liberar recursos federais para a construção desse trecho, na ordem de R$ 450 milhões”, comemora Gino César.
Depois de pronto, o canal vai beneficiar 42 municípios e mais de um milhão de alagoanos. Serão, ao todo, 250 km de extensão, ligando Delmiro Gouveia a Arapiraca, já no Agreste alagoano.
Fonte: Agência Alagoas
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