O governador Paulo Dantas assinou neste sábado (28), um decreto que isenta do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os pecuaristas alagoanos que desejem abater gado bovino no estado de Pernambuco. A assinatura, que ocorreu no espaço de leilões da 73ª Expoagro, no Parque da Pecuária, contou com a presença da secretária de Estado da Agricultura, Carla Dantas, e do presidente da Associação dos Criadores de Alagoas (ACA), Domício Silva, organizador do evento.
A isenção do ICMS nas operações com o gado bovino para Pernambuco é uma demanda antiga dos pecuaristas. “Agora o produto rural terá mais uma porta para vender a sua produção, para vender o seu produto, o que melhora o ambiente de negócio, amplia a competitividade”, afirmou o governador. “São ações como essa que colocam o estado de Alagoas com a previsão de crescimento do PIB para esse ano na ordem de 7%, quando o Brasil vai crescer apenas 3%”.
A iniciativa do decreto foi da Assembleia Legislativa, tendo à frente o deputado Gilvan Barros Filho. Aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção do ICMS teve o cuidado de proteger o comércio local, uma vez que a carne bovina importada de outros estados, independentemente de sua origem, será tributada. Já a carne abatida no estado ficará isenta da tributação, impactando no preço final e tornando o produto mais barato para a população alagoana.
A secretária Carla Dantas ressaltou que o decreto foi fruto de muitas conversas entre o Governo, os produtores, os deputados estaduais e as secretarias da Fazenda de todos os estados, por meio do Confaz. “Então isso foi uma conversa de pé da orelha, explicando tecnicamente que os estados não seriam prejudicados. Eu fico muito feliz por hoje”, disse.
Sem Comentário