A Assembleia Legislativa de Alagoas deve votar na próxima terça-feira, 16, o projeto de lei nº 318/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que reajusta o valor do Programa Bolsa Escola 10 de R$ 100 para R$ 150 para os alunos devidamente matriculados nas unidades de ensino de tempo integral. “Por passarem mais tempo em sala de aula, estes alunos priorizam de forma total seu futuro, sendo imprescindível que tenham um maior encorajamento para que não tenham que procurar outras fontes de renda”, destaca o governador Paulo Dantas.
A proposta, que já foi aprovada nas comissões técnicas da Casa, dispõe sobre o acréscimo e a alteração de dispositivos da Lei Estadual nº 8.551, de 10 de dezembro de 2021, que autoriza o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a conceder Bolsa Escola 10, com oferta de Incentivo Financeiro, condizente aos beneficiários matriculados em unidades de ensino de tempo integral, e dá outras providências.
Paulo Dantas explicou que em razão da grande evasão escolar que se deu após o período inicial da pandemia, o Estado instituiu o Programa Bolsa Escola 10 visando o desenvolvimento de uma educação de qualidade social, bem como a promoção do engajamento, acesso, permanência e sucesso dos 178.000 estudantes matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino de Alagoas.
“Ocorre que, analisando os dispositivos legais referentes ao incentivo disponibilizado por meio do Programa, não se identificou à realização de um incentivo diferenciado às escolas de tempo integral àquelas de tempo parcial, estabelecendo para ambas os mesmos requisitos e o mesmo valor para pagamento referente ao Programa Bolsa Permanência”, disse o governador.
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