Ação veio para reforçar as normas que constam em portaria publicada em dezembro do ano passado
A beleza natural da orla marítima de Maceió é destaque internacional, e atrai visitantes de todos os estados brasileiros e de diversas partes do mundo. Para continuar dessa forma, as equipes da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) têm realizado ações constantes de manutenção da organização na faixa de areia. A última ação aconteceu nas praias de Pajuçara, Ponta Verde e Jatiúca, neste sábado (15) e domingo (16).
Os fiscais da Secretaria abordaram os ambulantes, que trabalham com kits praia, e orientaram sobre as normas que constam na portaria nº. 082/2022, que determina que cada profissional pode disponibilizar o aluguel de até 20 conjuntos, com cada kit sendo formado por quatro cadeiras de praia, uma mesa de apoio, um guarda-sol e uma lixeira pequena.
De acordo com Valdécio Nascimento, diretor do Convívio Social da Semscs, os agentes de fiscalização também observaram se os ambulantes estavam obedecendo a área permitida para a ocupação, que consta no termo de permissão, e a distância mínima entre os kits. “A portaria também trata sobre o espaço geográfico máximo que cada ambulante pode trabalhar, que deve estar compatível a metragem indicada no termo de permissão, mas com uma metragem máxima de 9,5mx16,50m e com distância mínima de 2,5m entre cada kit praia”, explicou o diretor da Semscs.
Em casos de descumprimento das regras, o ambulante poderá ter seus materiais apreendidos, com a aplicação de multas, podendo resultar na cassação da autorização. Para o titular da Semscs, Carlos Guido, essa é mais uma ação de orientação que está sendo realizada pela Secretaria.
“Passamos o final de semana fazendo uma ação educativa e de orientação para os ambulantes que trabalham na orla de Maceió, não foram encontradas irregularidades no aluguel dos kits praia, e reforçamos sobre as penalidades aplicadas em quem descumprir a portaria”, salientou o secretário.
Durante a fiscalização, os agentes da Semscs se deparam com ambulantes comercializando bebidas em garrafas de vidro, o que é proibido pelo Código de Posturas de Maceió, por causa disso, as bebidas foram apreendidas e descartadas de maneira adequada pelos fiscais da Secretaria.
Para ajudar a manter as praias organizadas, a população pode acionar a Semscs e denunciar situações de irregularidades pelo disque-denúncia, por meio do número 3312-5277.
Fonte: Ascom Semscs
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