Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria deputada Jéssica Sales (MDB-AC), que disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca (popularmente conhecido na Amazônia como “Santo Daime”, “Vegetal”, entre outros) e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências.
Pela proposta, as entidades que utilizam a ayahuasca em seus cultos ou rituais são reconhecidas como entidades religiosas, sendo-lhes assegurado o livre exercício de suas atividades e manifestações, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Após sua aprovação, fica permitido o uso religioso, em todo o território nacional, nos locais previamente autorizados pelas respectivas direções das entidades, da Ayahuasca, que é obtido pela decocção do cipó banisteriopsis caapi e da folha psychotria viridis. Fica permitida a comercialização da ayahuasca para o uso religioso, desde que o valor do produto compreenda somente o pagamento pelas despesas com coleta, preparo e transporte.
Já as entidades que utilizam a ayahuasca deverão manter ficha cadastral com dados dos seus membros, informando-os sobre os princípios do ritual ou culto, horários, normas e sobre os possíveis efeitos a respeito da ingestão da ayahuasca.
De acordo com a autora do projeto, a proposição, busca prestigiar e incentivar a formalização jurídica destas entidades que utilizam a ayahuasca como ingrediente de seus cultos e rituais. “o projeto de lei em tela busca consolidar estes avanços, ascendendo ao plano legal o reconhecimento quanto a possibilidade do uso da ayahuasca nas práticas religiosas destas comunidades, o que há muitos tempo já vem ocorrendo no seio de várias entidades localizadas principalmente nos Estados do Acre e Amazonas”, disse Jéssica Sales.
O chá
A ayahuasca, que também pode ser chamada de “Santo Daime” ou “vegetal”, contém uma substância chamada de DMT (Dimetiltriptamina). O chá é estudado, porque essa substância altera a percepção da realidade e pode ter efeitos terapêuticos, por exemplo, no tratamento da depressão.
O chá é comungado por diversos povos indígenas no Brasil e em outros países amazônicos. Estima-se que os Incas já tomavam a ayahuasca há mais de 5 mil anos.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara.
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