Projeto de lei proíbe comícios e aglomerações de pessoas na campanha eleitoral de 2020


Projeto proíbe comícios nas eleições de 2020 (Foto: tse.jus.br)

O consenso científico é que o distanciamento social é a melhor maneira de conter o surto do novo coronavírus e evitar o colapso do sistema de saúde. Nesse sentido, tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que proíbe a realização de comícios e eventos com aglomeração de pessoas na campanha eleitoral de 2020.

De acordo com o projeto, fica proibida, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, reconhecido pela Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração de pessoas.

Ainda de acordo com a proposta, o Tribunal Superior Eleitoral, em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, editará um regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição de prefeitos e vereadores em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Um ‘novo normal’ precisará ser alcançado e uma parte relevante dele será a necessidade de evitarmos aglomerações, ao menos pelo horizonte de tempo mais próximo”, disse o autor da proposição.

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