Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Alagoas, o projeto de lei, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2021, no valor total bruto de R$ 12.683.133.974,00, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 11.244.963.570,00; e esfera da seguridade social: R$ 1.438.170.404,00 . A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 9.916.425.234,00. O valor é menor do que o deste ano que foi de R$ 10.083.977.327,00.
A matéria foi lida no plenário da Casa na última quinta-feira 17, e segue agora para a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas. Cumprido esse prazo, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser votado até o dia 15 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.
Veja como ficou a distribuição por órgãos:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL R$ 235.644.711,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA R$ 526.796.333,00
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO R$ 69.588.783,00
MINISTÉRIO PÚBLICO R$ 174.201.031,00
TRIBUNAL DE CONTAS R$ 108.673.887,00
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 1.000.000,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R$ 52.960.519,00
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR R$ 2.591.611,00
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 4.891.275,00
GABINETE CIVIL R$ 18.808.377,00
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO R$ 3.115.742,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 56.382.371,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO R$ 122.501.180,00
COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS R$ 3.371.467,00
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS R$ 27.093.774,00
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 22.754.857,00
ALAGOAS PREVIDÊNCIA R$ 2.210.578.652,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA R$ 55.908.004,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS R$ 3.249.697,00
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS R$ 9.504.118,00
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS R$ 13.378.780,00
INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL R$ 3.139.369,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 49.925.062,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO R$ 3.380.695,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE R$ 5.958.891,00
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO R$ 36.749.756,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 67.777.687,00
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO R$ 20.333.632,00
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES R$ 5.927.126,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA R$ 11.365.067,00
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 2.176.766,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA R$ 95.128.323,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 614.878.583,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 314.858.065,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 117.928.606,00
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PO/AL R$ 43.154.641,00
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL – CEDEC R$ 2.989.873,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS R$ 110.201.814,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 859.400.059,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS R$ 43.895.577,00
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA R$ 293.001.753,00
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS R$ 45.502.045,00
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 11.519.686,00
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS R$ 7.646.262,00
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS R$ 6.368.448,00
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA R$ 179.834.111,00
SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. R$ 2.133.720,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE R$ 1.277.286.291,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS R$ 59.349.447
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO R$ 220.572,00
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO R$ 9.486.99,00
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO R$ 42.625.450,00
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS R$ 2.152.070,00
FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO R$ 1.440.402,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA R$ 55.172.213,00
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL R$ 166.883.404,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 174.386.396,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ 195.033.279,00
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 8.924.675,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ R$ 1.203.805.014,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 41.488.241,00
TOTAL R$ 9.916.425.234,00
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