Na ocasião, foi constatado que a obra, que se localiza na rua Desembargador Almeida Guimarães, no bairro Pajuçara, estava com irregularidades. Houve descarte de resíduos sólidos (cimento) diretamente na rede de águas pluviais e armazenamento de restos de material de construção de forma irregular, ocupando inclusive a via pública.
A Autorização Ambiental de Implantação nº 023/2021 estava dentro da vigência, porém houve a constatação do descumprimento de suas condicionantes. Diante disso, a Sedet autuou a empresa tendo por base o Código Municipal Ambiental de Maceió, da Lei Municipal nº 4.548/96, arts. 115, 140, 141, 142 e 178, incisos XV, XX.
A denúncia do lançamento de cimento na rede de água pluvial foi feita pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que informou o caso à Sedet. Além disso, a empresa estava misturando os materiais e descartando-os de maneira irregular, misturando plástico com madeira, papelão etc.
O descarte irregular pode causar sérios danos ao meio ambiente. O cimento descartado nas redes de água pluviais pode obstruir a passagem da água das chuvas, gerando possíveis alagamentos e outros impactos ambientais danosos à população.
Fonte: Ascom Sedet
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