A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) protocolou, na terça-feira (07), na Assembleia de Alagoas, projeto de lei que decreta o estado de emergência climática no Estado, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências. A matéria é assinada conjuntamente com o deputado Davi Maia (DEM).
A iniciativa é inspirada na deputada e líder Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) Marina Helou, que protocolou o mesmo projeto em São Paulo. A ideia da Raps é fazer um ‘protocolaço’ para que o PL seja apresentado por todos os deputados líderes da rede em seus respectivos estados. Cibele e Davi são líderes Raps em Alagoas.
“É um tema muito importante e necessário, por isso eu e o deputado Davi Maia, enquanto líderes Raps, decidimos abraçar essa causa e propor o PL aqui em Alagoas. Vamos trabalhar, conversar com os nossos colegas de parlamento, para que seja votado o quanto antes”, disse Cibele.
Na justificativa do PL, os deputados lembram que as mudanças climáticas se configuram como uma crise reconhecida inclusive por organismos econômicos e financeiros, como o Banco Mundial, pois representa uma séria ameaça à estabilidade global e à existência humana no planeta.
Afirmam ainda ao justificar a matéria que “as alterações causam impactos na vida de todas as pessoas, mas aquelas que vivem em condições e áreas mais precárias tendem a ser ainda mais afetadas”. E destacam que “por isso, não se trata apenas de uma preocupação com o meio ambiente e com o futuro das nossas gerações, mas também uma preocupação social imediata com aqueles que mais sofrem com as diversas formas de desigualdade”.
No parágrafo único, o PL de Cibele e Davi Maia estabelece que o estado de emergência climática se iniciará a partir da data de publicação da lei e vigorará enquanto ações de mitigação e de adaptação se revelarem necessárias, de acordo com a avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
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