Câmara aprova várias Leis para melhorar a máquina pública


Os vereadores se reúnem em sessão extraordinária, convocada por Galba Netto (MDB), nesta terça-feira (03). Em pauta quatro projetos encaminhados por JHC, dentre eles, a Lei Delegada que permite criar e unir órgãos para otimizar a máquina pública.
“Por isso a casa tinha a necessidade de fazer essa discussão inicial e irá acompanhar todas as mudanças que serão realizadas conforme entendimento entre os parlamentares”, disse o presidente.
Conforme explicou o primeiro secretário, vereador Marcelo Palmeira (PSC), relator da matéria, duas alterações foram feitas no texto original por meio de emendas. A 1ª foi quanto ao tempo para encaminhar o projeto final de 180 para 100 dias.
“A outra é quanto ao orçamento. Sempre que for haver alteração será a Câmara de Maceió que fará a discussão e análise”, disse, Palmeira.
Outra proposta aprovada envolve o empréstimo de R$ 25 milhões junto à Caixa. Os recursos serão investidos no Programa Moderniza Maceió, com obras em toda a cidade.
Outro projeto social discutido e aprovado na Casa foi o que garante o passe livre estudantil para estudantes matriculados em unidades de ensino situadas na região metropolitana de Maceió.
A relatora da matéria, vereadora Teca Nelma (PSD) essa era uma demanda antiga e me dediquei para garantir acesso a educação.
“Estamos dando direito aos jovens. Direito a estudo e ao lazer. Muitos jovens já haviam desistido do ensino técnico do Ifal por não ter condições de pagar uma passagem cheia de ida e volta mais a intermunicipal. Agora teremos gratuidade para toda a região metropolitana. É uma vitória da CMM e de todo o movimento estudantil”, disse Teca.
O 4° projeto é que trata incentivos fiscais para instalação e operação de empresas de call center.
Galba destacou a importância social da aprovação do passe livre, pauta dedicada desde sua chegada à Casa e o incentivo fiscal que garantirá a geração de empregos.
“Agradeço a presença dos vereadores para a aprovação das matérias de relevância administrativa e social. Em pleno o recesso a casa dá demonstração do compromisso com cidade a sua população”, concluiu o presidente.
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