A Câmara Municipal de Maceió aprovou, na noite desta sexta-feira (29), em duas sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual 2024. O texto recebeu 340 emendas parlamentares que foram analisadas em reunião conjunta das Comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça com base no valor de R$ 5 bilhões apresentado pelo Executivo. O relatório final foi aprovado sem ressalvas por unanimidade de votos.
Antes de ser discutida e votada, em plenário, a LOA também contou com a contribuição da sociedade. Por meio de uma audiência pública ela pode se manifestar e apresetar sugestões de investimentos.
O parecer conjunto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, no final da tarde de hoje. Somente após a publicidade do texto é que a votação pode ser iniciada sob o comando do presidente da casa vereador Galba Netto (MDB).
“A votação da LOA dentro do prazo regimental garante ao município a segurança jurídica para toda a administração municipal. É com esses recursos que a prefeitura garante o pagamento em dia dos servidores e os investimentos em infraestrutura para cidade. Destaco aqui o empenho de todos os vereadores que comprenderam sua importância para a população”, disse Galba.
Com a aprovação do orçamento o parlamento municipal oficialmente entra em recesso parlamentar. O retorno das atividades ocorre na primeira terça-feira do mês de fevereiro.
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