A deputada estadual Jó Pereira (MDB) protocolou um requerimento para que a presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas desarquive o Projeto de Resolução Nº 79/2017, criando a 15ª Comissão de Direitos da Mulher na Casa. O pedido é uma iniciativa da Bancada Feminina, composta ainda pelas deputadas Ângela Garrote (Progressistas), Cibele Moura (PSDB), Flávia Cavalcante (PRTB) e Fátima Canuto (PRTB).
O projeto, que não foi apreciado na legislatura anterior, é de autoria de Jó Pereira. Conforme ela, a comissão visa facilitar as discussões, o acompanhamento de ações, o recebimento de denúncias, em especial referentes às vítimas de violência de qualquer espécie, e a busca por soluções de demandas relativas à proteção da mulher alagoana.
Caberá ainda à comissão a fiscalização de programas governamentais com foco nessa proteção, da aplicação de recursos destinados a políticas públicas em diversos setores (saúde, segurança, educação e trabalho), voltadas à mulher, em especial nas regiões mais carentes do Estado.
“A criação dessa comissão faz parte de um projeto de fortalecimento da atuação parlamentar e da construção de uma rede estadual de proteção mais efetiva em defesa dos direitos das mulheres. O colegiado será também um mecanismo específico, na Casa, para atuar conjuntamente com entidades públicas e privadas, estimular a promoção de ações e debates, o combate ao preconceito e tudo o que traga mais dignidade para as alagoanas”, explicou Jó Pereira.
Futuro e retomada de programa
Em outro requerimento apresentado nesta sexta, a parlamentar solicitou à Mesa Diretora da Casa que não meça esforços para realizar, em Alagoas, um seminário nos mesmos moldes do que aconteceu neste dia 15 de fevereiro, no Rio de Janeiro, “Alagoas: caminhos para o futuro”.
O seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas, contou com a presença do presidente do Legislativo, deputado Marcelo Victor, do governador Renan Filho e de secretários estaduais. Na ocasião, foi lançado também o Caderno Técnico Alagoas: Caminhos para o Futuro, com 12 capítulos onde são analisados os principais temas e políticas públicas do Estado.
Por fim, reforçando uma solicitação já foi feita pela deputada Fátima Canuto, Jó Pereira também apresentou uma indicação ao governador, com cópia para a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social pedindo a retomada do Programa Estadual de Complementação Alimentar para Gestantes, Nutrizes e Crianças em Situação de Vulnerabilidade Social e Insegurança Alimentar e Nutricional.
Fonte: ALE/AL
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