ALE recebe projeto que define as diretrizes para o orçamento 2025 de Alagoas

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Sancionada lei que reajusta tabela progressiva do Imposto de Renda

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Estudantes de baixa renda matriculados em instituições de ensino superior privadas já podem conferir o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Com prazo entre 5 e 12 de fevereiro, as inscrições para o primeiro semestre podem ser …

No próximo dia 1°de fevereiro, Assembleia Legislativa de Alagoas dará posse aos deputados eleitos e reeleitos no pleito de outubro último. A primeira sessão preparatória da posse dos 27 parlamentares que irão compor a 19 Legislatura está prevista para às 15 horas, no plenário da Casa e deverá ser presidida pelo deputado Francisco Tenório (PMN), …

Começa a tramitar no Senado, projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que aumenta a pena de maus-tratos a animais e estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática. A proposta altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e …