Decreto prorroga prazo de apresentação obrigatória para o alistamento militar 2021
Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prorroga até 31 de agosto, o prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar no ano de 2021. O adiamento ocorre devido ao enfrentamento da pandemia dacovid-19. O prazo original era dia 30 de junho. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, “a medida é …
Projeto institui o Programa Escola 10 para jovens e adultos de Alagoas em vulnerabilidade social
Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, de origem governamental, que institui o Programa Escola 10 – vem que dá tempo, destinado a elevar a escolaridade de jovens e adultos alagoanos em vulnerabilidade social por meio da conclusão do ensino fundamental e do ingresso à modalidade do ensino médio modular da Educação para …
Lei obriga envio de informação ao MP do registro de nascimento realizado por menores de 14 anos
O governador Renan Filho sancionou a lei estadual nº 8.424/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de registro civil, hospitais e maternidades ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos. Essa comunicação, segundo a lei, …
Projeto cria o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei que estabelece o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar e promove a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico. Pelo projeto, fica instituído o Programa Nacional de Prevenção do …
Sancionada lei que considera atividade religiosa como essencial em estado de calamidade
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.416/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera, em Alagoas, a atividade religiosa como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade. Considera-se atividade essencial para fins desta lei a atividade que, se …
Lei promove exames oftalmológicos em crianças da rede pública de ensino em AL
O governador Renan Filho (MDB) sancionou a lei nº 8.418, de 19 de maio de 2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar na Rede Pública de Ensino do Estado de Alagoas. De acordo com a lei, as escolas públicas …
Vereadora protocola projeto que institui educação empreendedora em escolas de Maceió
Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Maceió (CMM) o projeto de lei de autoria da vereadora Olívia Tenório que institui a educação empreendedora como parte da grade curricular nas escolas municipais de Maceió. A iniciativa, batizado de Projeto Municipal de Educação Empreendedora, irá contemplar alunos da rede pública municipal de ensino e …
Projeto de lei cria o Cartão Digital de Vacinação do Estado de Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas começa a analisar projeto de lei que dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação do Estado de Alagoas, sob a responsabilidade da secretaria estadual de Saúde. Os dados referentes à vacinação, conjuntamente com os procedimentos utilizados atualmente, deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados com acesso …
Deputado propõe a criação da delegacia especializada na proteção do idoso em Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas deve analisar na próxima semana, uma indicação do deputado Francisco Tenório (PMN) que pede ao governador do Estado, Renan Filho (MDB) e ao secretário estadual de infraestrutura, Maurício Quintella para que empreendam esforços no sentido de promover a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção do idoso. Para …
IPVA atrasado: Governo de Alagoas reduz em 10% o valor do imposto e tira 100% da multa e juros
O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho encaminhou ao Poder Legislativo estadual, dois projetos de lei que beneficiam proprietários de veículos. O primeiro trata da remissão de débito de IPVA e da dispensa do pagamento de taxa de licenciamento de veículo automotor para quem atrasou este pagamento em 2020. O segundo dispensa o pagamento …
