A audiência pública, na Câmara Municipal de Maceió, sobre as políticas públicas para a primeira infância debateu avanços e, principalmente, os problemas que envolvem a falta de acesso à lei que garante esse direito. Convocada pelo vereador Luciano Marinho (MDB), ficou claro pelos números apresentados que a demanda por direitos é maior do que o que vem sendo ofertado.
Em seu pronunciamento o parlamentar lembrou que esta é uma fase decisiva para a vida das crianças. Por isso, convocou a discussão neste momento, pois agosto é o mês dedicado à discussão pela primeira infância. O período se refere a Lei 14.617/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê adoção de ações de promoção e conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes, crianças e suas famílias.
“A responsabilidade para as políticas públicas é compartilhada com a União, estados e municípios. Mas é neles que estão as creches, os programas de vacinação, a educação, a saúde infantil e a proteção social. Boa parte dessas ações são executadas pelas associações da sociedade civil em regime de cooperação com o município. É um tema de muita abrangência e de interesse de todos, em especial das famílias que compõem o núcleo primário”, enfatizou Luciano.
Atricon, União dos Vereadores do Brasil e Instituto Rio Branco para que os municípios façam a inclusão de metas de ações para as crianças nos orçamento público.
“A importância da construção de creches é fundamental. Hoje o município tem uma demanda reprimida para isso. No MPE temos um acompanhamento para as creches. Há uma demanda reprimida de 39.273.
A importância não é só a questão do estudo, mas que a mãe possa trabalhar e que os coordenadores identifiquem sinais de abuso sexual. Também possibilita que a criança tenha refeição”, completou o promotor.
A secretária adjunta da Semed, Maria Vilma Moura, confirmou o compromisso do município em defesa da primeira infância. Ela lembra que é neste momento da vida, de 0 a 6 anos, que ocorrem os principais elementos para o desenvolvimento da vida da criança.
#ascom/cmm
Sem Comentário