Os vereadores de Maceió terão que adiar o recesso parlamentar por conta análise e votação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo, na sessão ordinária desta quarta (28). Conforme explicou o líder do governo, vereador Chico Filho (MDB) as matérias dispõem sobre alterações no Plano Pluri Anual – PPA 2020/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual, ambas referentes ao ano de 2023.
Essa situação fez o vereador Marcelo Palmeira propor que a casa continue em sessões permanentes até que seja apreciado a LDO 2024 no plenário, na próxima quarta-feira (5). “É como prevê o regimento e estamos fazendo aqui esse apelo para que continuemos com esse compromisso. Não adiantava colocarmos em votação antes sem os devidos ajustes. E tudo isso foi acordado com o município”, disse Palmeira.
Segundo Chico, os ajustes no texto irão garantir as condições para que o Executivo possa conduzir os repasses e investimentos necessárias ao funcionamento da máquina pública para enfrentar os problemas da cidade.
“As mudanças são necessárias por conta do ajuste que será feito em função da lei delegada que reestruturou a administração municipal e provocou uma série de mundaças com a criação de secretarias, fusões e desmembramentos “, explicou Chico.
Por conta disso, na segunda-feira (3) as Comissões de Orçamento e Finanças, assim como a de Constituição e Justiça também terão reuniões extraordinárias para a análise e emissão de pareceres que devem ser apreciados.
Ao justificar a solicitação, Chico Filho pediu a presidente em exercício vereadora Silvania Barbosa (MDB) autorização para a convocação de uma sessão extraordinária para a deliberação das matérias em plenário.
LDO 2024
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) também será analisada pelas comissões em reunião conjunta. A edição desta quarta-feira (28) trouxe a abertura de prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao texto encaminhado pelo Executivo e discutido em Audiência Pública.
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