O Senado Federal aprovou projeto de lei, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que considera para fins de posse de arma de fogo a residência ou o domicílio que compreende toda a extensão rural e não apenas a sua sede. Com isso, o proprietário de uma fazenda, por exemplo, poderá andar armado em toda parte e sua propriedade. A proposta que segue agora para ser votada na Câmara dos Deputados, altera o artigo 5º do Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o autor da proposição, este projeto tem uma finalidade bastante específica: considerar, na lei, que, para fins de posse de armas de fogo e munição, residência ou domicílio compreenda toda a extensão do imóvel rural. Ainda segundo o senador, a matéria tem a finalidade de corrigir um equívoco na legislação atual.
“Nas discussões havidas em torno do tema, parece-nos que esse é o principal consenso. Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, justifica Marcos Rogério.
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