O Programa Correria, do Governo de Alagoas, garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motoristas de aplicativo. Para isso, as empresas que trabalham com esse tipo de transporte devem procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), até o dia 29 de fevereiro, para realizar o credenciamento de seus colaboradores. A regulamentação veio por meio do Edital Sure Nº 52/2024 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa quinta-feira (1).
O texto solicita que as empresas “sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e os seus usuários”. Essa é mais uma ação do Programa Correria, que celebrou um ano do seu lançamento no mês de janeiro de 2024, beneficiando cerca de 200 mil alagoanos. A legislação garante a isenção para automóveis de fabricação nacional, de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI), cujo titular seja motorista por aplicativo.
No estado, já são 1.352 motoristas aptos e beneficiados pelo programa, somando um valor R$ 1.426.052,11 de isenção do IPVA. Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, essa isenção, garantida pelo programa, faz com que o dinheiro do imposto seja investido no próprio alagoano. “Esse é um importante instrumento de política pública do Governo de Alagoas que beneficia cerca de 200 mil alagoanos, possibilitando a redução de tributo e redirecionando esse valor, que antes era pago em imposto, para outros proveitos ligados à própria atividade econômica do alagoano. Mesmo com todas as dificuldades econômicas enfrentadas pelo país, Alagoas seguiu e ainda segue no seu compromisso de fazer justiça social e o bem comum”, destaca o secretário.
Sem Comentário