Projeto de lei proíbe reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021


Reajuste tarifário para o setor elétrico ficaria vedado até janeiro de 2022 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país serão sentidos por longo tempo após o controle da doença, sendo necessário medidas capazes de amenizar os impactos dessa recessão a todos os brasileiros e brasileiras. Neste sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto de lei, que veda reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.

A proposta altera a Lei nº 8.987, de 1995 (que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos) e delimita que no ano de 2022, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos consumidores, devendo ser escalonado ao longo dos próximos cinco anos.

“Tendo em vista que o setor elétrico teve seu revés econômico imediato mitigado por meio de ação governamental – edição da Medida Provisória nº 950, de 2020, que criou a conta-covid – cremos ser justo prever que, como compensação aos usuários do serviço, os quais também sofrem e sofrerão os duros efeitos da crise causada pela pandemia, seja vedado o reajuste tarifário até o final do próximo ano”, disse o senador.

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