Projeto autoriza supermercados a venderem remédios que não precisem de receita


A proposta será analisada em caráter conclusivo (Foto: ANS)

Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de receitas médicas. A matéria altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos).

De acordo com o projeto, os medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pelo órgão sanitário federal em normas regulamentares, poderão ser dispensados e comercializados em supermercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação.

O autor do projeto explica que o presente projeto se destina a facilitar o acesso da população brasileira a medicamentos que dispensam a prévia prescrição para que possam ser adquiridos e utilizados pelos pacientes, em especial nos locais com restrição da presença de farmácias.

“Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final. Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, afirma Glaustin Fokus.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Importante destacar, quanto à sugestão, que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade”, explica o autor do projeto.

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