População LGBTQIA+ de Alagoas reconhece papel da Semudh no desenvolvimento de ações

Pessoas que fazem parte da comunidade em Alagoas ganharam espaço e visibilidade com as ações realizadas pelo Governo do Estado

Vida digna, liberdade para ser quem se é de verdade e o livre arbítrio para amar. Essas são algumas das lutas diárias da comunidade LGBTQIA+ que ganham ênfase no mês de junho, sobretudo no dia 28, que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

Visando garantir a atenção que esse recorte social demanda, a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), por meio da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial, trabalha na articulação para o desenvolvimento e políticas públicas, além da construção de espaços.

A secretária da Semudh, Maria Silva, acredita que abrir espaço para a diversidade é um passo essencial na construção de uma sociedade mais justa para todas, todos e todes. “A Semudh é uma porta de entrada para acolhimento e suporte para todos os cidadãos e cidadãs, independentemente de raça, gênero ou identidade sexual. Sabemos que nossa sociedade ainda é contaminada com estereótipos e preconceitos ultrapassados, mas enquanto representante do poder público dentro da pasta dos direitos humanos, a nossa principal missão é combater a discriminação e assegurar a cidadania da população marginalizada e em situação de vulnerabilidade”, completou Maria Silva.

“Ter uma Secretaria focada nos direitos humanos é uma vitória, ainda mais com um braço voltado para os direitos LGBTQIA+. A gente vê uma luta focada nos nossos direitos. Tem alguém por nós, um órgão ao qual a gente pode recorrer, onde somos entendidos”, afirma a gerente geral da Hotelaria Accor, Thais Pradella, que é bissexual.

A artista plástica e dançarina de flamenco Suham Torres é uma das pioneiras da militância LGBTQIA+ em Alagoas e no Nordeste. Mulher trans de 70 anos de idade, ela conta que era inimaginável a existência de um aparato que atuasse em defesa da comunidade há poucas décadas atrás e ressalta a importância da Semudh na luta por direitos.

“As autoridades precisam nos olhar. Nós precisamos viver e precisamos mostrar que nós existimos. Na minha época de jovem, os direitos humanos não eram assuntos levados com importância. Vendo anos atrás, passando por situações difíceis que eu passei, muitas coisas melhoraram. Hoje, nós não lutamos sozinhas e temos esse suporte da Secretaria. Eu só tenho a agradecer”, declara Suham.

AÇÕES

No Estado de Alagoas, o trabalho em prol da população LGBTQIA+ é desenvolvido em conjunto com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CECD-LGBT/AL e, também, com lideranças do movimento LGBTQIA+ em diversos municípios.

A Semudh promove ações interinstitucionais, como as educações continuadas destinadas aos servidores das áreas da Saúde, Segurança Pública e Educação sobre as temáticas das orientações sexuais e identidades de gênero, direitos humanos e políticas LGBTQIA+. Este tipo de atividade visa orientar os servidores públicos a garantir um atendimento humanizado e o pleno acesso aos serviços ofertados pelo Estado a essa população.

“É muito importante que as pessoas na educação, na saúde ou na assistência social saibam lidar com a gente. O Estado falar abertamente sobre isso, faz com que as pessoas também falem normalmente sobre isso. Assim, isso faz com que nos vejam de uma forma normal, como veem qualquer outra coisa, e não como um tabu”, diz o servidor público Arthur Fernandes, de 21 anos, que é um homem trans.

Através de articulações, a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos foi fundamental para a criação do Comitê Técnico de Saúde LGBT – composto pela Semudh, Sesau, Ufal, Uncisal, OAB e ONGs – e do Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais para discutir e fortalecer políticas públicas de saúde para este recorte social.

Uma das principais conquistas da gestão foi a realização da IV Conferência Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT, com o tema “A garantia do direito à diversidade sexual e de gênero para conquista da democracia”, em dezembro de 2019, bem como a organização do Encontro Nacional de Conselhos de Direitos LGBT, onde Alagoas se tornou o centro do debate sobre o enfrentamento à violência e discriminação.

Em 2022, a secretária Maria Silva foi homenageada com o Prêmio Guerreiros da Diversidade 2022, por sua atuação junto à comunidade LGBT+ do Estado. A Semudh também marcou presença na Feira da Diversidade Cultural LGBT+ de São Paulo, dentro da programação do Fórum Nacional dos Gestores e Gestoras LGBT+, sediado na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC).

A comunidade também conta com equipamentos importantes para atender às suas demandas, como o Ambulatório do Processo Transexualizador, instalado no Hospital da Mulher, e o CEAM – Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência.

Também foi criada a portaria conjunta Seris-Semudh-CECD/LGBT, que regulamenta direitos da população LGBTQIA+ em situação carcerária. Um dos principais frutos foi a criação do módulo LGBT na penitenciária Baldomero Cavalcanti, que está em funcionamento desde setembro de 2021 e hoje acolhe 20 pessoas.

PROTEÇÃO NA PRÁTICA

Duas das funções primordiais da Semudh são o acolhimento e a proteção. Com isso, a secretaria é sempre uma porta aberta para o atendimento de pessoas LGBTQIA+ que sofreram quaisquer tipo de violência ou negação de direitos.

No dia 8 deste mês, Anderson Xavier, homem gay, foi vítima de LGBTfobia enquanto utilizava um carro de aplicativo para se locomover até o seu local de trabalho. Imediatamente, o jovem não pensou duas vezes e foi até a sede da Semudh para realizar a denúncia.

Segundo Anderson, o atendimento e a atenção da equipe da Superintendência de Políticas para os Direitos Humanos e a Igualdade Racial ofereceu o apoio que ele precisava num momento tão difícil.

“A Semudh me ouviu, me acolheu e encaminhou a minha denúncia ao Ministério Público para que ela fosse acompanhada. Quando se abre os braços para aqueles que têm seus direitos violados, se direciona e se devolve a dignidade, é possível enxergar a importância da existência de um equipamento como esse”, afirma Anderson.

ORGULHO

O mês de junho também celebra a autoafirmação e a alegria em viver com a verdadeira forma de ser. Para isso, infelizmente, ainda é necessária uma grande coragem para enfrentar o preconceito. Essa resiliência é o que mais orgulha Fênix Zion, primeira pessoa retificada não binárie no Estado de Alagoas, trans e HIV positivo.

“A força que adquiri ao decorrer dos anos para enfrentar a discriminação não iniciou em mim. Eu sou parte desse processo. O que mais me orgulho é que, apesar de todas as dificuldades, eu consegui estar aqui viva, sendo uma pessoa ativa, proativa e produtiva e que tenta propor provocar a cura da sociedade para lidar com a diversidade. Eu me orgulho dessa capacidade de renascer. Não é à toa que o meu nome é Fênix”, diz Zion.

Já Débora Alves, bissexual, formada em psicologia com mestrado em psicologia social, e que realiza pesquisas sobre questões de gênero e sexualidade, se orgulha da sua autoafirmação e da superação do preconceito.

“Me orgulho de ser quem eu sou em todas as dimensões. Crescer em uma sociedade onde a minha sexualidade é vista como pecaminosa e romper com tudo isso, existir e ter a paz de espírito é muito importante. Eu tenho uma personalidade combativa. Nunca permitirei que digam o que eu devo ser”, afirma Débora.

Para Anderson Xavier, seu orgulho se manifesta simplesmente em quem ele é. “Acredito que é uma celebração quando rompemos as portas dos armários e conseguimos ser acolhidos e amados, principalmente, quando nos compreendemos como pessoas. Eu acho que a minha sexualidade é uma parte de mim muito importante e muito bonita. Ela me complementa, é quem eu sou”, diz.

ACOLHIMENTO

A Secretaria de Estado da Mulher e Direitos Humanos de Alagoas está localizada na Rua Joaquim Nabuco, próximo à Igreja dos Capuchinhos, no bairro do Farol, em Maceió. O atendimento e a escuta de denúncias podem ser feitos no local, e o contato presencial ou pelo telefone 82 3315-3797/1784 ou 82 9 8879-7571. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, também realiza o acolhimento de todas as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, incluindo mulheres trans e travestis, com registro de boletim de ocorrência e acompanhamento jurídico, psicológico e assistência social.11

Fonte: Agência Alagoas