O governador Paulo Dantas participou, nesta terça-feira (23), do encontro de governadores do Nordeste com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em Brasília. O objetivo foi de pedir celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que amplia a participação dos estados no Orçamento da União.
Os governadores da região Nordeste reivindicam a aprovação da PEC 51/2019. que aumenta para 4,5 pontos percentuais o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Com essa medida, a parcela dos estados saltaria dos atuais 21,5% para 26%.
“A proposta prevê a redistribuição de uma parcela maior dos impostos sobre renda e produtos industrializados para os estados menos desenvolvidos, visando promover maior igualdade fiscal entre as unidades federativas. É a garantia de mais saúde financeira para Alagoas continuar investindo e gerando empregos, e seguir melhorando seus índices socioeconômicos”, declarou Paulo Dantas.
“O presidente foi muito atencioso. A reunião foi importante e propositiva, na medida em que avançamos no diálogo em direção dos estados do Nordeste e do Norte serem incluídos em um programa de sustentabilidade financeira, no que diz respeito à renegociação de dívidas dos estados.”, justificou Fátima Bezerra, presidente do Consórcio do Nordeste.
Além disso, a governadora solicitou que o Senado dê tratamento isonômico para os estados que não apresentam um perfil de superendividamento, em comparação aos estados atendidos na atual renegociação da dívida com a União. Uma carta de intenções assinada por todos os governadores que compõem o Consórcio Nordeste foi entregue ao presidente do Senado.
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