Para profissionalizar a gestão pública e impedir o loteamento político de cargos públicos, o governo federal estabeleceu critérios técnicos, de acordo com o perfil profissional, para a ocupação dos chamados “cargos de confiança”, formalmente denominados cargos em comissão e funções de confiança de direção, chefia e assessoramento, no Poder Executivo federal. A medida, adotada por meio do Decreto nº 9.727/2019, estava entre as prioridades do governo federal para os 100 primeiros dias de gestão.
O grau de exigência para a nomeação aumenta conforme o nível do cargo ou da função. Quando necessário, o ministério ou o órgão público poderá optar por realizar um processo seletivo para escolher o candidato mais qualificado. O decreto foi elaborado pelo Ministério da Economia e pela a Controladoria-Geral da União (CGU).
Para o ministro da CGU, Wagner Rosário, as novas exigências ampliam a capacidade de entrega de “resultados que a população espera de um ocupante de cargo público”. O decreto visa garantir que apenas profissionais qualificados assumam as funções comissionadas e de assessoramento, além de evitar que pessoas envolvidas em atos ilícitos exerçam cargos de confiança.
Entre as regras, que variam conforme o nível do cargo, há previsão de que se tenha entre dois a cinco anos de experiência profissional na função; ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, inclusive na administração pública indireta; e/ou ter título de especialista, mestre ou doutor. A formação deve estar relacionada à função que será desempenhada. O decreto estabelece que o profissional atenda a pelo menos um dos critérios.
“O objetivo é trazer pessoas que efetivamente têm o perfil necessário para ocupação daquele cargo, e não uma pessoa que não tem o perfil e que está ocupando apenas por uma indicação política. Pode ter uma indicação, mas que elas possam contribuir para Administração, que sejam pessoas sérias, idôneas”, acrescentou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
A aprovação da proposta significa um avanço na modernização da gestão pública no Brasil. A CGU já revisou todas as nomeações ocorridas no atual governo – o prazo estipulado para a conclusão é 20 de junho.
100 dias de governo
Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.
Fonte: Governo do Brasil, com informações da Controladoria-Geral da União
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