Transição será feita até o dia 17 deste mês para os casos de primeiro emplacamento
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) publicou, no Diário Oficial dessa segunda-feira (3), portaria referente ao processo de credenciamento e adequação de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (PIV). A adoção do novo modelo será implantada em Alagoas até o próximo dia (17), seguindo o prazo de prorrogação, encaminhado por meio de ofício, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O chefe de controle de veículos do Detran/AL, Sérgio Adriano, ressalta a importância das empresas estarem atentas às exigências que constam na portaria. “É fundamental verificar a documentação necessária que consta na resolução nº 780 do Conselho Nacional de Trânsito e o prazo estabelecido. Lembrando que a documentação tem que está dentro da validade. Cumprindo essa etapa dos documentos, nós iremos analisar a questão física e dos equipamentos das empresas, porém, é essencial que, no momento da solicitação, a papelada já esteja revisada para que o processo possa ser acelerado”.
De acordo com a portaria, a estampagem da PIV é de responsabilidade da empresa credenciada, sem qualquer ônus para o Detran/AL, devendo arcar com os custos de todos os materiais necessários para a perfeita execução dos serviços. O interessado em credenciar sua empresa deverá requerer o pedido junto ao setor de protocolo da autarquia, localizado na Avenida Menino Marcelo, 99, Cidade Universitária.
O prazo de validade do credenciamento será de cinco anos, podendo ser cassado a qualquer tempo, caso não sejam mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento, mediante apuração em processo administrativo, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Fonte: Agenciaalagoas
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