Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Cumpre-nos inicialmente neste simplório artigo, explicitar que o estupro sofreu alteração em sua redação, por intermédio da lei 12.015 …

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Este artigo tem o objetivo de esclarecer aos leitores, quais os crimes que são julgados pelo júri popular. De logo, em linguagem simples, esclarecemos que a dita competência encontra-se estabelecida no Art.5º, XXXVIII, da Constituição Federal, sendo todos os crimes dolosos contra a vida. Deixaremos desde logo aqui consignado, que os crimes julgados pelo Júri …

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A abertura de inquérito para apurar eventuais fake News em desfavor de membros do Supremo Tribunal Federal, foi alvo de repúdio por parte do mundo acadêmico e jurídico. Tentaremos neste artigo explicar em palavras triviais, o porquê de tanta celeuma. Cumpre-nos de logo, explicitar o que inseriu o legislador por ocasião da promulgação da CF/88 …

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O crime de feminicídio vem sempre crescendo, mesmo com o esforço do legislador nos últimos anos de criar leis especificas de proteção à mulher. O próprio tipo de crime que chamamos de feminicídio está inserido neste contexto, mas o que vem a ser feminicídio? O desafio é tentar explicar o que que vem a ser …

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