O Senado começa a analisar projeto de lei, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que dispõe sobre a concessão de linha de crédito, através do Tesouro Nacional e a juros zero, para aquisição de computadores para estudantes da rede pública de ensino básico, durante o estado de calamidade pública.
O acesso à linha de crédito observará as seguintes condições:
I – Valor limite por beneficiário: até R$ 2.000,00 (dois mil reais);
II – Prazos:
a) Reembolso: parcelamento em até 36 (trinta e seis) meses, com carência de 12 (doze) meses para pagar a primeira parcela;
b) Contratação: enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020;
III – Encargo financeiro: taxa de juros zero;
Pelo projeto, as instituições financeiras deverão priorizar o atendimento digital na contratação das operações e o acesso à linha de crédito deverá ser realizado pelo(s) pai(s) ou responsável legal do estudante da rede pública de ensino básico, exigida a comprovação de matrícula do estudante na rede pública de ensino básico.
De acordo com o senador, várias medidas emergenciais já foram adotadas para fazer frente aos efeitos da pandemia pelo país e que auxiliam os brasileiros nas mais diversas situações de adaptação ao novo contexto da pandemia. “No entanto, há vários setores da sociedade ainda desassistidos pelo Estado. Esse é o caso dos estudantes da rede pública de ensino. Salvo medidas muito pontuais e de alcance restrito, não vemos que a educação pública esteja sendo continuada de forma virtual, pois não há aulas pela internet para dar continuidade ao ensino público”, explica Confúcio Moura.
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