A pandemia de covid-19 já causou mais de seiscentas e cinquenta mil mortes no mundo, sendo responsável por mais de noventa mil óbitos no Brasil. Alguns laboratórios relatam ter chegado às fases finais de testes para as vacinas que estão desenvolvendo, de tal modo que há grande expectativa para que seus produtos estejam comercialmente disponíveis até o fim do ano de 2020 ou no início de 2021.
Neste sentido, tramita no Senado, um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que determina como será a distribuição das vacinas contra a covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, a vacinação priorizará os grupos mais vulneráveis à covid-19, de acordo com parâmetros científicos, estabelecidos em regulamento, como portadores de doenças crônicas, idosos, entre outros.
A distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas, para Estados, Distrito Federal e Municípios, observarão critérios técnicos definidos em regulamento, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem:
I – tamanho da população;
II – percentual da população imunizada contra covid-19;
III – participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população;
IV – percentual da população já acometida por covid-19;
V – número de casos e óbitos;
VI – número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave;
VII – capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região;
VIII – grau de urbanização e potencial de disseminação da covid-19 na localidade ou região.
“É preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas”, disse Alessandro Vieira.
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